{"id":474,"date":"2023-09-11T05:17:14","date_gmt":"2023-09-11T08:17:14","guid":{"rendered":"http:\/\/casaerepouso.com.br\/?p=474"},"modified":"2023-09-11T05:17:14","modified_gmt":"2023-09-11T08:17:14","slug":"direitos-idoso-cancer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/saude\/direitos-idoso-cancer\/","title":{"rendered":"Quais os Direitos do Idoso Com C\u00e2ncer?\u00a0"},"content":{"rendered":"

Tanto idosos quanto qualquer pessoa que estiver com c\u00e2ncer tem v\u00e1rios direitos garantidos por lei. O objetivo desses direitos \u00e9 assegurar que a pessoa doente tenha aux\u00edlio financeiro para arcar com tratamentos demorados ou com algum tipo de sequela.<\/p>\n

No post de hoje, listamos 4 dos principais direitos garantidos \u00e0 pessoa com c\u00e2ncer e quais os procedimentos para solicit\u00e1-los. Confira.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os direitos?<\/h2>\n

Aux\u00edlio doen\u00e7a<\/strong>: esse \u00e9 um benef\u00edcio mensal pago ao paciente com c\u00e2ncer, que esteja incapacitado de trabalhar temporariamente, e que tenha sido inscrito no Regime Geral de Previd\u00eancia Social do INSS. A incapacidade para o trabalho dever\u00e1 ser comprovada por uma per\u00edcia m\u00e9dica feita pelo INSS.<\/p>\n

Para agendar a per\u00edcia, o paciente dever\u00e1 ir a um Posto da Previd\u00eancia Social mais perto da sua casa. \u00c9 preciso levar documentos que comprovem a contribui\u00e7\u00e3o com o INSS, a carteira de trabalho e o exame m\u00e9dico ou uma declara\u00e7\u00e3o comprovando o estado cl\u00ednico do paciente.<\/p>\n

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Entenda quais s\u00e3o os direitos das pessoas com c\u00e2ncer.<\/p><\/div>\n

No caso do paciente empregado, o recebimento do benef\u00edcio ser\u00e1 a partir do 16\u00ba dia de afastamento do trabalho. J\u00e1 para os demais pacientes, a data de recebimento passa a valer a partir da solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ou da data em que a incapacidade tiver in\u00edcio.<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda na aposentadoria<\/strong>: as pessoas com c\u00e2ncer e que s\u00e3o aposentadas t\u00eam isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda relacionado ao rendimento da aposentadoria, pens\u00e3o, reforma, e tamb\u00e9m sobre as complementa\u00e7\u00f5es e os rendimentos acumulados.<\/p>\n

A comprova\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a ser\u00e1 feita por um laudo pericial, cuja emiss\u00e3o fica a cargo do servi\u00e7o m\u00e9dico oficial da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal ou dos munic\u00edpios. Logo que o laudo for aprovado, o recebimento do benef\u00edcio ser\u00e1 autom\u00e1tico.<\/p>\n

Para solicitar o benef\u00edcio, o paciente precisar\u00e1 dos seguintes documentos: atestado m\u00e9dico, que tenha o Diagn\u00f3stico expresso da doen\u00e7a; Men\u00e7\u00e3o ao Decreto n\u00ba 3000 de 25\/03\/99; C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as; Est\u00e1gio Cl\u00ednico atual tanto da doen\u00e7a quanto do paciente; c\u00f3pia do Laudo Histopatol\u00f3gico e carimbo leg\u00edvel do m\u00e9dico contendo o n\u00famero do seu CRM.<\/p>\n

Saque do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/strong>: pode sacar o FGTS o paciente ou a pessoa que tenha algum dependente com o c\u00e2ncer.<\/p>\n

Para conseguir sacar o valor, \u00e9 preciso levar consigo os seguintes documentos: Carteira de Trabalho; Documento de Identifica\u00e7\u00e3o; Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o do PIS\/PASEP; Atestado M\u00e9dico com validade de 30 dias contendo o diagn\u00f3stico da doen\u00e7a; o C\u00f3digo Internacional de Doen\u00e7as (CID); o Original e a C\u00f3pia do Laudo Histopatol\u00f3gico ou Anatomopatol\u00f3gico de acordo com o caso; o estado cl\u00ednico tanto da doen\u00e7a quanto do paciente; Comprovante de depend\u00eancia (quando for o caso); Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o no PIS\/PASEP e men\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 8922 de 25\/07\/94.<\/p>\n

Amparo Assistencial<\/strong>: esse benef\u00edcio garante \u00e0 pessoa doente o recebimento de 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, desde que o paciente tenha 65 anos ou mais, n\u00e3o exer\u00e7a nenhuma atividade remunerada, que tenha renda familiar mensal inferior a \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo. \u00c9 preciso que o paciente n\u00e3o tenha v\u00ednculo com nenhum regime da previd\u00eancia social e n\u00e3o receba nenhum benef\u00edcio. Os portadores de defici\u00eancia, que sejam incapacitados para o trabalho e que apresente as mesmas condi\u00e7\u00f5es de renda tamb\u00e9m t\u00eam direito ao Amparo Assistencial.<\/p>\n

Esse benef\u00edcio n\u00e3o d\u00e1 direito \u00e0 pens\u00e3o aos herdeiros ou aos sucessores, pois \u00e9 intransfer\u00edvel. E tamb\u00e9m n\u00e3o inclui o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

Os pacientes que est\u00e3o com a doen\u00e7a em est\u00e1gio avan\u00e7ado, ou que apresente sequelas irrevers\u00edveis devido ao tratamento oncol\u00f3gico, tamb\u00e9m podem solicitar o benef\u00edcio. Mas \u00e9 preciso que o seu estado de sa\u00fade implique na incapacidade para o trabalho e tamb\u00e9m nos atos da vida independente.<\/p>\n

No ato da solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, \u00e9 preciso que o paciente fa\u00e7a um exame m\u00e9dico pericial no INSS e que consiga um Laudo M\u00e9dico comprovando a necessidade do paciente. Depois disso, \u00e9 preciso encaminhar uma solicita\u00e7\u00e3o para a Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social junto aos seguintes documentos: o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do PIS\/PISAP; ou o n\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o do Contribuinte Individual\/Dom\u00e9stico\/Facultativo\/Trabalhador Rural; o CPF; a Carteira de Trabalho ou Carteira de Identidade; Certid\u00e3o de \u00d3bito do esposo ou da esposa falecido (a); Certid\u00e3o de Casamento; Curatela no caso de maior de 21 anos; Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar e Tutela, para menores de 21 anos com pais falecidos ou desaparecidos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 preciso apresentar os seguintes formul\u00e1rios: Declara\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o do grupo e da renda familiar do idoso e da pessoa com defici\u00eancia; Requerimento do benef\u00edcio assistencial (Lei 8.742\/93) e Procura\u00e7\u00e3o, dependendo do caso, junto com o documento de identifica\u00e7\u00e3o do procurador.<\/p>\n

Al\u00e9m desses direitos, o idoso e demais pessoas portadoras de c\u00e2ncer t\u00eam muitos outros. \u00c9 preciso se informar para n\u00e3o perder algo que j\u00e1 est\u00e1 garantido por lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entenda quais s\u00e3o 4 dos principais direitos garantidos \u00e0 pessoa com c\u00e2ncer e tamb\u00e9m quais s\u00e3o os procedimentos para obt\u00ea-los. <\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":755,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[96],"tags":[582,670,265,158],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/474"}],"collection":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=474"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/474\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}