{"id":417,"date":"2024-02-02T17:02:53","date_gmt":"2024-02-02T20:02:53","guid":{"rendered":"http:\/\/casaerepouso.com.br\/?p=417"},"modified":"2024-02-02T17:02:53","modified_gmt":"2024-02-02T20:02:53","slug":"principais-direitos-do-idoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/outros\/principais-direitos-do-idoso\/","title":{"rendered":"Quais\u00a0os Principais Direitos do Idoso\u00a0"},"content":{"rendered":"

De acordo com a lei brasileira, o idoso \u00e9 a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. E os idosos t\u00eam v\u00e1rios direitos assegurados por lei em diversos setores. No post de hoje, falaremos um pouco sobre os principais direitos reservados para a terceira idade.<\/p>\n

Direito \u00e0 vida:<\/strong>\u00a0<\/strong>\u00e9 dever da fam\u00edlia, do Estado e da sociedade amparar o idoso, para que este tenha garantido o seu direito \u00e0 vida. \u00c9 dever dos filhos maiores de idade ajudar no amparo de seus pais na car\u00eancia, velhice ou em caso de serem acometidos por\u00a0alguma enfermidade.<\/p>\n

Quanto ao poder p\u00fablico, este deve garantir que o idoso tenha condi\u00e7\u00f5es apropriadas de vida. O idoso tem direito ao acesso \u00e0 integra\u00e7\u00e3o com a comunidade, \u00e0 cultura, e de viver, de prefer\u00eancia, com a sua fam\u00edlia. Al\u00e9m de tamb\u00e9m ter o direito \u00e0 autonomia e \u00e0 vida.<\/p>\n

Direito \u00e0 liberdade:<\/strong>\u00a0<\/strong>o idoso tem o direito de ir e vir, direito \u00e0 cren\u00e7a e\u00a0culto religioso, direito de estar em ruas logradouros p\u00fablicos e em espa\u00e7os comunit\u00e1rios, direito \u00e0 opini\u00e3o e \u00e0 express\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o na vida pol\u00edtica, pr\u00e1tica de esportes e de divers\u00f5es, participa\u00e7\u00e3o na vida familiar e comunit\u00e1ria e de buscar ref\u00fagio, aux\u00edlio e orienta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Direito ao respeito:<\/strong>\u00a0<\/strong>o idoso n\u00e3o pode, em nenhuma hip\u00f3tese, sofrer nenhum tipo de\u00a0discrimina\u00e7\u00e3o. \u00c9 dever da fam\u00edlia, do Estado e da sociedade assegurarem ao idoso os direitos \u00e0 cidadania. \u00c9 dever de todos assegurar que o idoso participe da sociedade, de maneira que seu bem-estar e a sua dignidade sejam assegurados.<\/p>\n

Os motoristas de \u00f4nibus devem respeitar o idoso, e atender quando este solicitar o embarque o desembarque. E deve esperar a sua entrada e a sua sa\u00edda com o \u00f4nibus parado. Quanto aos estabelecimentos comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, estes devem dar prefer\u00eancia ao atendimento dos idosos.<\/p>\n

\"acessibilidade

O corrim\u00e3o \u00e9 exemplo de acessibilidade \u00e0 idosos, mas muitos precisam de rampa.<\/p><\/div>\n

Direito ao atendimento das suas necessidades b\u00e1sicas:<\/strong>\u00a0<\/strong>ap\u00f3s completar a idade m\u00ednimo exigida em lei, o idoso tem direito \u00e0 aposentadoria. O idoso com idade superior a 67, que n\u00e3o disp\u00f5e de outras rendas e cuja fam\u00edlia n\u00e3o tem\u00a0condi\u00e7\u00f5es de\u00a0assisti-lo, tem assegurado o direito ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada. O idoso tamb\u00e9m tem o direito de receber o apoio jur\u00eddico do Estado, caso n\u00e3o tenha meios para prove-los.<\/p>\n

Direito \u00e0 sa\u00fade:<\/strong>\u00a0\u00e9 dever do poder p\u00fablico garantir o acesso \u00e0 sa\u00fade para o idoso, bem como criar servi\u00e7os alternativos de sa\u00fade para o mesmo. Tamb\u00e9m \u00e9 dever do Estado prevenir, proteger, promover e recuperar a sa\u00fade da pessoa idosa.<\/p>\n

\u00c9 assegurado ao idoso o direito ao atendimento preferencial em postos de sa\u00fade e em hospitais municipais e o direito \u00e0 vacina anual contra a gripe e \u00e0 pneumonia. O idoso precisa ser informado sobre preven\u00e7\u00e3o e controle da osteoporose.<\/p>\n

Direito \u00e0 moradia:<\/strong>\u00a0<\/strong>cabe aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, no \u00e2mbito municipal e estadual, destinar ao idoso, em programas habitacionais, unidades em regime de comodato, na modalidade de casas-lares. Al\u00e9m de incluir em programas de assist\u00eancia aos\u00a0idosos maneiras\u00a0de melhoria das condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade e de adapta\u00e7\u00e3o de moradia, de forma que a sua independ\u00eancia de locomo\u00e7\u00e3o e o seu estado f\u00edsico sejam levados em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 dever dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos garantir o acesso do idoso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o popular e reduzir as barreiras urbanas e arquitet\u00f4nicas.<\/p>\n

Direito \u00e0 justi\u00e7a:\u00a0<\/strong>todo e qualquer cidad\u00e3o deve denunciar \u00e0s autoridades competentes todas as formas de neglig\u00eancia ou de desrespeito que forem cometidos contra o idoso. E o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a deve garantir o cumprimento das normas. E deve tamb\u00e9m determinar a\u00e7\u00f5es que\u00a0evitem o abuso aos direitos do idoso. E ainda acolher as den\u00fancias garantir os direitos do idoso\u00a0perante o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Direito ao Transporte:<\/strong>\u00a0os idosos com, no m\u00ednimo, 60 anos, com renda igual ou inferior a 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos, t\u00eam o direito a 50% de desconto em viagens\u00a0interestaduais.<\/p>\n

Idosos com 65 anos ou mais t\u00eam assegurado a gratuidade em transportes coletivos p\u00fablicos, urbanos e semiurbanos. Com\u00a0exce\u00e7\u00e3o\u00a0aos servi\u00e7os seletivos e especiais, quando estes forem prestados paralelamente com os servi\u00e7os regulares.<\/p>\n

Esses s\u00e3o apenas alguns dos principais direitos garantidos por lei para os idosos. Existem tantos outros que devem ser exigidos por todos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quais os direitos dos idosos? S\u00e3o muitos. Aqui resumimos os principais deles as quais o idoso ou idosa n\u00e3o deve abrir m\u00e3o, tampouco seus familiares que devem cobrar das autoridades que os direitos sejam preservados.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":536,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[469,265],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/417"}],"collection":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=417"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/417\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/536"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=417"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=417"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=417"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}