{"id":388,"date":"2024-02-27T13:49:13","date_gmt":"2024-02-27T16:49:13","guid":{"rendered":"http:\/\/casaerepouso.com.br\/?p=388"},"modified":"2024-02-27T13:49:13","modified_gmt":"2024-02-27T16:49:13","slug":"tutela-curatela-idosos-diferenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/cuidados\/tutela-curatela-idosos-diferenca\/","title":{"rendered":"Tutela e Curatela, Qual a Diferen\u00e7a?\u00a0"},"content":{"rendered":"

A tutela e curatela s\u00e3o dois conceitos judiciais que visam a prote\u00e7\u00e3o de incapazes. Voc\u00ea sabe diferenciar estas duas defini\u00e7\u00f5es?\u00a0Para come\u00e7ar, \u00e9 importante sabermos que as ambas s\u00e3o encargos que a justi\u00e7a atribui a algu\u00e9m para que esta possa responder pelos atos da vida civil de outra pessoa.<\/p>\n

Por\u00e9m, a curatela \u00e9 um tipo que encargo dado a algu\u00e9m para que ela zele por um indiv\u00edduo com mais de 18 anos, considerado incapaz. J\u00e1 a tutela \u00e9 dada por um juiz a um adulto para que ele possa cuidar de um indiv\u00edduo menor de 18 anos. Abaixo, iremos falar um pouco mais sobre esta diferen\u00e7a, confira.<\/p>\n

O Que \u00e9 Tutela?<\/h2>\n

A tutela \u00e9 uma medida voltada exclusivamente para as crian\u00e7as e os adolescentes. Por meio dela, um adulto considerado capaz, \u00e9 autorizado por lei para guardar, zelar, proteger, responsabilizar-se, orientar e administrar os bens do menor, at\u00e9 este completar 18 anos, desde que seus pais sejam falecidos ou estejam ausentes.<\/p>\n

O tutor se torna o representante legal do menor tutelado. \u00c9 ele quem ir\u00e1 administrar o seu patrim\u00f4nio, como alugu\u00e9is, pens\u00e3o, \u00e9 quem cuidar\u00e1 das suas despesas e o representar\u00e1 nos atos da vida civil, como autorizar internamentos hospitalares, cirurgias, quem far\u00e1 matr\u00edcula na escola, quem autoria viagens.\u00a0Al\u00e9m do mais, tamb\u00e9m ser\u00e1 o respons\u00e1vel por dar afeto, aten\u00e7\u00e3o e carinho para o menor.<\/p>\n

Segundo o Art. 36 do Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente:<\/p>\n

“Art. 36.\u00a0A tutela ser\u00e1 deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de at\u00e9 18 (dezoito) anos incompletos. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 12.010, de 2009) Vig\u00eancia
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. O deferimento da tutela pressup\u00f5e a pr\u00e9via decreta\u00e7\u00e3o da perda ou suspens\u00e3o do p\u00e1trio poder poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda. (Express\u00e3o substitu\u00edda pela Lei n\u00ba 12.010, de 2009) Vig\u00eancia”<\/p>\n

\"curatela

As diferen\u00e7a entre tutela e curatela<\/p><\/div>\n

O Que \u00e9 a Curatela?<\/h2>\n

No caso da curatela, ela \u00e9 aplicada \u00e0s pessoas que apresentam incapacidade f\u00edsica ou mental, seja qual for a sua idade. Por meio de uma a\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o, a pessoa \u00e9 considerada incapaz de administrar a sua pr\u00f3pria vida e, consequentemente, os seus bens. Dessa forma, uma pessoa \u00e9 nomeada curadora para exercer os atos da vida civil da pessoa que passar\u00e1 a ser chamada de interditada. Como diz a lei,<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel interditar pessoas que s\u00e3o declaradas incapazes devido \u00e0 transtornos mentais, m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o cong\u00eanita, doen\u00e7as neurol\u00f3gicas e depend\u00eancia qu\u00edmica. Essas pessoas n\u00e3o s\u00e3o capazes de reger os atos da vida\u00a0civil, e\u00a0n\u00e3o entendem as consequ\u00eancias que os atos podem causar. As situa\u00e7\u00f5es mais comuns de curatela est\u00e3o relacionadas \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o de idosos.<\/p>\n

Tanto o curador quanto o tutor devem cuidar, zelar e administrar a vida e os bens do curatelado ou do tutelado. Al\u00e9m de lhes promover alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o conforme as suas condi\u00e7\u00f5es e necessidades. Caso contr\u00e1rio, eles podem ser denunciados e dever\u00e3o prestar contas de como est\u00e3o gerindo a vida e o dinheiro da crian\u00e7a, adolescente e curatelado. Se for comprovado que a pessoa n\u00e3o est\u00e1 cumprindo o seu papel devidamente, ele poder\u00e1 ser substitu\u00eddo.<\/p>\n

Os tutores e curadores s\u00e3o, geralmente, pessoas da mesma fam\u00edlia do menor ou do incapaz. Caso n\u00e3o tenha familiares, a\u00a0curatela dos idosos costuma ficar sob a responsabilidade do asilo ou do abrigo onde o idoso vive. J\u00e1 no caso do menor, a tutela fica por conta do Estado, que os encaminha para institui\u00e7\u00f5es de acolhimento. Qualquer pessoa pode denunciar casos de m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o da curatela e da tutela. Inclusive, \u00e9 muito importante que a sociedade fique mesmo atenta a isso, para ajudar a promover o bem-estar de idosos, incapazes, crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Tanto o curador quanto o tutor\u00a0deve\u00a0prestar contas de como est\u00e1 administrando a vida do menor, do idoso ou do incapaz, por meio de um relat\u00f3rio, que dever\u00e1 ser encaminhado ao ju\u00edzo periodicamente.<\/p>\n

Se o curador ou o tutor falecer, \u00e9 preciso comunicar imediatamente ao juiz respons\u00e1vel pelo processo. E solicitar que outra pessoa\u00a0substitua\u00a0o falecido. \u00c9 preciso nomear outra pessoa para que a administra\u00e7\u00e3o dos bens, da renda e os cuidados com a pessoa tenham continuidade. Se demorar muito para\u00a0substituir o tutor ou curador, o interditado ou o tutelado poder\u00e1 sofrer muitos preju\u00edzos.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel substituir o tutor ou o curador, desde que esses n\u00e3o estejam cumprindo com as suas atribui\u00e7\u00f5es legais. At\u00e9 mesmo se essa pessoa adoecer, se ausentar ou sofrer algum acidente que a impe\u00e7a de continuar exercendo as suas fun\u00e7\u00f5es, ela poder\u00e1 ser substitu\u00edda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Voc\u00ea sabe o que s\u00e3o os conceitos de curatela e tutoria? Conhece as diferen\u00e7as entre eles? Saiba aqui a que cada caso se aplica, quais s\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es e o que a lei determina.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":653,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[99],"tags":[518,159,520,519],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/388"}],"collection":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=388"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/388\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/653"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}