{"id":386,"date":"2024-01-30T14:50:45","date_gmt":"2024-01-30T17:50:45","guid":{"rendered":"http:\/\/casaerepouso.com.br\/?p=386"},"modified":"2024-01-30T14:50:45","modified_gmt":"2024-01-30T17:50:45","slug":"como-conseguir-a-curatela-para-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/outros\/como-conseguir-a-curatela-para-idosos\/","title":{"rendered":"Como Conseguir a Curatela Para Idosos\u00a0"},"content":{"rendered":"

A interdi\u00e7\u00e3o pela curatela se trata de um processo judicial que tem como objetivo interditar um idoso que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de zelar sozinho por si pr\u00f3prio e nem do seu patrim\u00f4nio. De maneira que ele esteja em uma situa\u00e7\u00e3o de incapacidade para os atos da vida civil. Algumas doen\u00e7as podem deixar sequelas e causar a incapacidade de fato do idoso, como o Acidente Vascular Cerebral (AVC), o Alzheimer, e v\u00e1rias outras.<\/p>\n

O principal objetivo da interdi\u00e7\u00e3o pela curatela \u00e9 proteger o idoso, sempre respeitando as suas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e ter algu\u00e9m para represent\u00e1-lo nos atos da vida civil. Para essa finalidade, ser\u00e1 nomeado um curador, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A curatela \u00e9 a maneira legal para uma pessoa se tornar o curador, e passar a representar o idoso, que passar\u00e1 a ser chamado interditado.<\/p>\n

Qualquer Pessoa Pode Promover Uma A\u00e7\u00e3o de Interdi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n
\"idosa

Quando um idoso n\u00e3o responde mais por si, pode ser interditado<\/p><\/div>\n

Somente aqueles descritos no ordenamento jur\u00eddico como legitimados \u00e9 que podem promover uma a\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o, podem ser autores da a\u00e7\u00e3o. S\u00e3o eles: o c\u00f4njuge ou o companheiro, pai, m\u00e3e, o tutor, demais parentes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ou o representante da entidade onde o idoso estiver abrigado. Mas \u00e9 preciso respeitar as exig\u00eancias legais para cada caso. O Minist\u00e9rio P\u00fablico ir\u00e1 participar da a\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o atuando como um fiscal da lei, de maneira a garantir a prote\u00e7\u00e3o do idoso da melhor forma poss\u00edvel.<\/p>\n

O estado ps\u00edquico e f\u00edsico do interditado dever\u00e1 ser investigado, para que se possa determinar as suas condi\u00e7\u00f5es de comprar, vender, trabalhar e assinar documentos, de maneira que ele n\u00e3o possa causar preju\u00edzos a ningu\u00e9m.<\/p>\n

Quais S\u00e3o as Exig\u00eancias Para se Promover Uma A\u00e7\u00e3o de Interdi\u00e7\u00e3o? <\/strong>O autor da a\u00e7\u00e3o deve apresentar um relat\u00f3rio m\u00e9dico comprovando as condi\u00e7\u00f5es do idoso que pretende interditar. Al\u00e9m do mais, o autor da a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m precisa discriminar os fatos e colher provas suficientes daquilo que est\u00e1 alegando.<\/p>\n

Quais S\u00e3o os Efeitos da Interdi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

Ap\u00f3s o juiz decidir pela interdi\u00e7\u00e3o do idoso, o curador ser\u00e1 nomeado por senten\u00e7a judicial e o idoso passar\u00e1 a ser chamado de interditado. O curador, por sua vez, ser\u00e1 quem ir\u00e1 praticar os atos da vida civil do idoso. Dentre as suas atribui\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a movimenta\u00e7\u00e3o da conta banc\u00e1ria, a compra e a venda de im\u00f3veis, e muito mais. Mas \u00e9 preciso prestar contas de todas as atividades que praticar. O curador deve demonstrar como est\u00e1 administrando ao bens e recursos da pessoa considerada relativamente incapaz.<\/p>\n

A senten\u00e7a que ir\u00e1 declarar a interdi\u00e7\u00e3o do idoso dever\u00e1 ser registrada no Cart\u00f3rio de Registro de Pessoas Naturais. Uma observa\u00e7\u00e3o importante \u00e9 que, para os casos de interdi\u00e7\u00e3o por incapacidade transit\u00f3ria, ap\u00f3s cessar a transitoriedade, a interdi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revogada.<\/p>\n

Procedimento Para a Interdi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o de interdi\u00e7\u00e3o de curatela ser interposta, o idoso dever\u00e1 ser citado de forma pessoal, para que n\u00e3o haja nenhum tipo de farsa. Pode at\u00e9 apresentar defesa, conforme a situa\u00e7\u00e3o. Se a incapacidade para os atos da vida civil for constatada, um curador provis\u00f3rio ser\u00e1 nomeado. Este dever\u00e1 atuar conforme os limites impostos judicialmente, que ser\u00e3o definidos ap\u00f3s a per\u00edcia e da oitiva do interditando pelo juiz, que ir\u00e1 averiguar as condi\u00e7\u00f5es em que o idoso vive.<\/p>\n

Para dar in\u00edcio ao processo, o autor da a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 procurar a Defensoria P\u00fablica, um advogado particular ou a Promotoria do Idoso.<\/p>\n

Decidir sobre interditar um idoso \u00e9 uma tarefa bem dif\u00edcil. No entanto, \u00e9 a melhor alternativa quando h\u00e1 um diagn\u00f3stico de alguma doen\u00e7a cr\u00f4nico degenerativa. A partir do momento em que o idoso come\u00e7ar a apresentar sinais de que est\u00e1 impossibilitado de gerir a sua pr\u00f3pria vida, est\u00e1 evidenciada a necessidade de interdit\u00e1-lo. A medida visa a prote\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio idoso e do seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sabe o que \u00e9 curatela? Quando um idoso pode ser interditado? Quem pode ser curador de pessoa idosa? Veja estas quest\u00f5es resumidas e saiba como funciona a interdi\u00e7\u00e3o de um idoso que n\u00e3o responde por si.<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":530,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[99,1],"tags":[458,457,455,454,456],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/386"}],"collection":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=386"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/386\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/530"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=386"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=386"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=386"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}