{"id":384,"date":"2024-02-09T21:20:16","date_gmt":"2024-02-10T00:20:16","guid":{"rendered":"http:\/\/casaerepouso.com.br\/?p=384"},"modified":"2024-02-09T21:20:16","modified_gmt":"2024-02-10T00:20:16","slug":"imposto-de-renda-para-idosos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/outros\/imposto-de-renda-para-idosos\/","title":{"rendered":"Como Funciona o Imposto de Renda Para Idosos?\u00a0"},"content":{"rendered":"

O imposto de renda \u00e9 taxa relativa \u00e0 renda de cidad\u00e3os brasileiros que residam no pa\u00eds ou que residam no exterior, mas que a renda \u00e9 derivada do Brasil. Muitas pessoas t\u00eam d\u00favidas sobre as leis que se aplicam aos idosos, pois existem legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para eles.\u00a0Os idosos com mais de 65 anos contam, hoje, com a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda em certas situa\u00e7\u00f5es, mediante a Lei 5338\\09, aprovada pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.<\/p>\n

No post de hoje, iremos falar sobre o que a lei determina, o valor m\u00ednimo que exige o imposto de renda, dentre outras informa\u00e7\u00f5es. \u00c9 imprescind\u00edvel conhecer os detalhes para que os indiv\u00edduos saibam seus direitos e quais obriga\u00e7\u00f5es devem cumprir.<\/p>\n

O que a Lei determina?<\/h2>\n

H\u00e1 um b\u00f4nus de isen\u00e7\u00e3o limitado \u00e0 R$ 1.903,98 por m\u00eas, que totaliza R$ 24.751,74 por ano. Se a renda for superior a esse valor, o benef\u00edcio se torna dupla isen\u00e7\u00e3o. O valor que sobrar depois do abatimento do b\u00f4nus entrar\u00e1 como rendimento tribut\u00e1vel. Assim, poder\u00e1 se enquadrar na faixa de isento, que vale para todos.<\/p>\n

Em resumo, podemos dizer que o idoso com mais de 65 anos tem isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda at\u00e9 a faixa de R$ 3.807,96. O que seria o\u00a0dobro\u00a0da parcela isenta no valor de R$ 1.903,98. Existe um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no congresso para que o idoso que recebe mais que R$ 3.807,98, pague uma al\u00edquota menor do que a al\u00edquota que ele pagava at\u00e9 completar 65 anos. Dessa forma, o valor do imposto devido seria reduzido. Ainda n\u00e3o houve aprova\u00e7\u00e3o desse projeto de lei.<\/p>\n

O aposentado ou pensionista poder\u00e1 ter a isen\u00e7\u00e3o total do imposto de renda, em casos de doen\u00e7as graves, como Mal de Alzheimer, neoplasia maligna, nefropatia grave, cardiopatia grave, AIDS, doen\u00e7a de Parkinson, hepatopatia, dentre outras. H\u00e1 possibilidade de isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para os casos de quem sofre de les\u00e3o decorrente de acidente do trabalho ou doen\u00e7a ocupacional, e ter\u00e1 direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o ainda que a les\u00e3o tenha surgido depois da concess\u00e3o da aposentadoria ou da pens\u00e3o. No caso dessa isen\u00e7\u00e3o, o idoso tem direito de ajuizar uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a para receber o valor excedente. H\u00e1 um prazo de prescri\u00e7\u00e3o de 5 anos da data de in\u00edcio da doen\u00e7a.<\/p>\n

A isen\u00e7\u00e3o por idade \u00e9 v\u00e1lida somente para casos em que a remunera\u00e7\u00e3o for relativa \u00e0 aposentadoria. Caso o aposentado tenha outros rendimentos, como aluguel, por exemplo, a isen\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplicar\u00e1. Se o aposentado nessa faixa et\u00e1ria continuar trabalhando, a fonte de renda ser\u00e1\u00a0tribut\u00e1vel.<\/p>\n

Ainda que o idoso seja inclu\u00eddo como dependente de outro contribuinte, o limite da isen\u00e7\u00e3o e nem a natureza dos seus\u00a0rendimentos\u00a0ser\u00e1 alterada. O que o declarante precisa fazer\u00a0nesse caso \u00e9 incluir tudo o que for rendimento tribut\u00e1vel\u00a0sujeito\u00a0ao ajuste anual do dependente, informar os bens e direitos e incluir, tamb\u00e9m, os rendimentos isentos observados os\u00a0limites. Contribuintes aposentados com mais de 60 anos possuem prioridade no recebimento da restitui\u00e7\u00e3o do imposto de renda. Por\u00e9m, aqueles que entregarem antes receber\u00e3o a restitui\u00e7\u00e3o mais cedo.<\/p>\n

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Os idosos tem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica relativa ao Imposto de Renda<\/p><\/div>\n

Qual a diferen\u00e7a entre a Declara\u00e7\u00e3o de Aposentados e Pensionistas e a Declara\u00e7\u00e3o Padr\u00e3o?<\/h2>\n

Em geral, todas declara\u00e7\u00f5es seguem as mesmas regras. Os valores dos\u00a0rendimentos\u00a0recebidos a t\u00edtulo de aposentadoria ser\u00e3o informados como rendimentos tribut\u00e1veis, desde que ele tenha menos de 65 anos e receba at\u00e9\u00a0R$ 3.807,98 por m\u00eas. Caso contr\u00e1rio, ele poder\u00e1 declarar como rendimento n\u00e3o tribut\u00e1vel ou isento, se a sua renda por proveniente da aposentadoria p\u00fablica (como do INSS, por exemplo), pens\u00e3o, ou de entidade de previd\u00eancia privada. Se receber mais que esse valor, dever\u00e1 informar o valor excedente em rendimentos tribut\u00e1veis.<\/p>\n

H\u00e1 casos em que os aposentados que recebem pens\u00e3o tamb\u00e9m de outras fontes pagadoras, informam todo o seu rendimento como isento. Mas, isentos s\u00e3o somente os casos j\u00e1 citados acima. O contribuinte recebe o seu informe de rendimentos com o abatimento da parcela isenta no valor de R$ 24.751,74. O restante, ele jogar\u00e1 na tabela progressiva de rendimentos tribut\u00e1veis, no campo \u201crendimentos tribut\u00e1veis recebidos por PJ\u201d, como todos fazem. Nesse momento, ele ter\u00e1 uma nova isen\u00e7\u00e3o no mesmo valor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entenda quais s\u00e3o os direitos dos idosos em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto de Renda e qual a renda m\u00ednima. Qual a diferen\u00e7a entre a declara\u00e7\u00e3o de aposentados e pensionistas e a declara\u00e7\u00e3o padr\u00e3o? <\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":585,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[487,159,486,489,488],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/384"}],"collection":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=384"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/384\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/585"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=384"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=384"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=384"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}