![\"\"](\"http:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/LOAS.jpg\")
<\/p>\nA LOAS (Lei Org\u00e2nica de Assist\u00eancia Social), tamb\u00e9m conhecido como Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, \u00e9 um benef\u00edcio que o Governo Federal concede em algumas situa\u00e7\u00f5es. Assim, saiba como obter o LOAS, e em quais casos se aplica.<\/p>\n
Pessoas que s\u00e3o impossibilitadas de exercer atividades remuneradas, dentre outros casos, s\u00e3o pass\u00edveis de ganhar o LOAS. E, para receber esta quantia, o indiv\u00edduo n\u00e3o precisa ter contribu\u00eddo com o INSS. Saiba mais sobre abaixo.<\/p>\n
Pessoas idosas, com mais de 65 anos, e que vivam em situa\u00e7\u00e3o de pobreza extrema comprovada, cuja renda de cada familiar seja igual ou inferior a \u00bc do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente. E para as pessoas que tenham o\u00a0quadro de defici\u00eancia mental, f\u00edsica, intelectual ou sensorial comprovada, que a impossibilite de exercer qualquer atividade profissional.<\/p>\n
Por\u00e9m, se a renda familiar do requerente for proveniente da\u00a0aposentadoria\u00a0de outro idoso, o benef\u00edcio que esse familiar\u00a0recebe\u00a0n\u00e3o pode entrar no c\u00e1lculo\u00a0per capita. Se o benef\u00edcio do LOAS for negado por j\u00e1 ter um idoso aposentado na mesma resid\u00eancia, o indiv\u00edduo deve ajuizar uma a\u00e7\u00e3o para solicitar o benef\u00edcio, pois \u00e9 seu direito, baseado na Lei 10.741 de\u00a01\u00ba de outubro de 2003, do Estatuto do Idoso.<\/p>\n
<\/p>\n
Para calcular a renda familiar do requerente, \u00e9 considerada a renda tanto do pr\u00f3prio solicitante, quanto de todas as pessoas que morem na mesma resid\u00eancia, como c\u00f4njuge, filhos, pais, irm\u00e3os (que n\u00e3o sejam emancipados), enteados, menores tutelados, menores de 21 anos ou inv\u00e1lidos.<\/p>\n
Os idosos maiores de 65 anos, quando\u00a0solicitarem o benef\u00edcio do LOAS, n\u00e3o podem estar recebendo outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como pens\u00e3o por morte e nem aposentadorias.<\/p>\n
No entanto, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 sim poss\u00edvel acumular benef\u00edcios. Se o idoso receber aux\u00edlio de assist\u00eancia m\u00e9dica e pens\u00e3o de natureza indenizat\u00f3ria, ele n\u00e3o perder\u00e1 o seu benef\u00edcio, uma vez que, nesses casos, ele pode acumular as pens\u00f5es.<\/p>\n
Para receber o benef\u00edcio, o cidad\u00e3o n\u00e3o precisa ter contribu\u00eddo com o INSS, pois n\u00e3o se trata de um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, e sim de um benef\u00edcio assistencial, embora seja pago pelo INSS.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que acontece com os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, que recebe o LOAS n\u00e3o tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio. E, no caso de falecimento do benefici\u00e1rio, a sua fam\u00edlia n\u00e3o tem direito \u00e0 pens\u00e3o por morte.<\/p>\n
\u00c9 importante que o cidad\u00e3o providencie todos os documentos necess\u00e1rios antes de agendar o seu atendimento no INSS, para agilizar o seu atendimento.<\/p>\n
Os documentos necess\u00e1rios s\u00e3o\u00a0RG e CPF. Para os deficientes f\u00edsicos, sensoriais, mentais e intelectuais, \u00e9 preciso apresentar o resultado da per\u00edcia m\u00e9dica do INSS, e termo de tutela, para casos de requerentes menores de idade, cujos pais j\u00e1 tenham falecido.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 preciso do formul\u00e1rio de requerimento do benef\u00edcio j\u00e1 preenchido e assinado, e comprovante de renda e os documentos pessoais de todas as pessoas que integrem o n\u00facleo familiar da pessoa que est\u00e1 solicitando o benef\u00edcio.<\/p>\n
\u00c9 importante frisar que, como as pessoas idosas e os deficientes apresentam condi\u00e7\u00f5es especiais, eles podem nomear um representante legal para dar andamento aos procedimentos de entrega da documenta\u00e7\u00e3o em seu lugar.<\/p>\n
Para ter direito ao benef\u00edcio, \u00e9 preciso\u00a0que o requerente comprove a nacionalidade brasileira ou portuguesa e que tenham resid\u00eancia fixa no Brasil.<\/p>\n
O valor pago para quem tem o benef\u00edcio \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, e que aumenta de acordo com o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n