{"id":373,"date":"2024-01-06T18:16:12","date_gmt":"2024-01-06T21:16:12","guid":{"rendered":"http:\/\/casaerepouso.com.br\/?p=373"},"modified":"2024-01-06T18:16:12","modified_gmt":"2024-01-06T21:16:12","slug":"gratuidade-no-iptu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/outros\/gratuidade-no-iptu\/","title":{"rendered":"Idoso tem gratuidade no IPTU?"},"content":{"rendered":"
Quando se chega \u00e0 terceira idade, alguns gastos come\u00e7am a pesar um pouco mais em um or\u00e7amento que, normalmente, j\u00e1 \u00e9 um pouco mais apertado.<\/p>\n
\u00c9 bastante comum que idosos tenham um gasto maior com sa\u00fade atrav\u00e9s de rem\u00e9dios, consultas, acompanhamento especializado, exames e outros gastos relacionados. Isso faz com que qualquer economia seja de grande valia para a pessoa idosa. Hoje falaremos de um benef\u00edcio que n\u00e3o \u00e9 muito divulgado e pode ajudar na economia das despesas, \u00e9 a gratuidade no IPTU.<\/p>\n
Primeiramente vamos falar da Lei Federal que pauta essa quest\u00e3o. O que isso significa? Que cada munic\u00edpio enquadrar\u00e1 essa lei conforme seus pr\u00f3prios estatutos. Ent\u00e3o alguns pontos da lei podem mudar de cidade para cidade. Mas o geral estar\u00e1 contido nesse artigo.<\/p>\n
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes \u00e0 pessoas humana, sem preju\u00edzo da presta\u00e7\u00e3o integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preserva\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade f\u00edsica e mental e seu aperfei\u00e7oamento moral, intelectual, espiritual e social, em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e dignidade.<\/p><\/blockquote>\n
O artigo 20 do Estatuto do Idoso \u2013 Lei Federal n. 10.741\/2003 garante que todo idoso deve ter acesso uma condi\u00e7\u00e3o de moradia. Nesse \u00e2mbito foi assegurado o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o para os idosos j\u00e1 que isso se encaixaria na parte que diz sobre o aperfei\u00e7oamento social.<\/p>\n
Outro ponto para destacar \u00e9 que a gratuidade de IPTU atende a necessidade de facilitar e tornar a vida dos idosos, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua moradia, ajudando-as com o n\u00e3o pagamento de mais um imposto. Parece pouco oferecer um isen\u00e7\u00e3o em imposto que talvez n\u00e3o onere tanto no or\u00e7amento, mas n\u00e3o \u00e9. Como explicamos acima, os gastos com sa\u00fade podem ser altos dependendo da condi\u00e7\u00e3o do idoso. Al\u00e9m disso, h\u00e1 outros aspectos que s\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o como o direito ao \u201caperfei\u00e7oamento moral, intelectual, espiritual e social\u201d do idoso.<\/p>\n
Lei de cada munic\u00edpio<\/h2>\n
Conforme foi escrito acima, cada munic\u00edpio enquadrar\u00e1 a Lei Federal conforme sua condi\u00e7\u00e3o e projetos envolvidos para essa \u00e1rea. Mas num contexto geral, as regras poder\u00e3o ser as seguintes:<\/p>\n
\n
- Pessoas com mais de 60 anos<\/li>\n
- Que tenham apenas uma resid\u00eancia em seu nome<\/li>\n
- Que sejam aposentadas<\/li>\n
- Que tenha renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/li>\n<\/ul>\n