{"id":369,"date":"2024-01-04T17:35:23","date_gmt":"2024-01-04T20:35:23","guid":{"rendered":"http:\/\/casaerepouso.com.br\/?p=369"},"modified":"2024-01-04T17:35:23","modified_gmt":"2024-01-04T20:35:23","slug":"adicional-de-25-na-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/outros\/adicional-de-25-na-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Como funciona o adicional de 25% na aposentadoria para idosos?"},"content":{"rendered":"

A aposentadoria \u00e9 um direito natural de todo aquele que trabalhou para quem contribuiu a vida inteira com a Previd\u00eancia Social. Sabemos que quando chega a terceira idade, alguns gastos podem ser mais elevados e a dificuldade de se manter com o valor recebido da aposentadoria \u00e9 muito elevado.<\/p>\n

H\u00e1 alguns idosos que acabam arrumando outras formas de compor sua renda, seja por terem acumulado um patrim\u00f4nio durante a vida ativa, por ter uma fam\u00edlia que d\u00e1 mais suporte ou mesmo por continuarem no mercado gerando renda. Mas o que acontece quando a pessoa n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade para se manter? E se os gastos forem t\u00e3o elevados que a pessoa n\u00e3o pode arcar com as despesas? E se ela precisar de um cuidador? Responderemos essas quest\u00f5es logo abaixo.<\/p>\n

Quem pode receber os 25% adicionais na aposentadoria?<\/h2>\n

Idosos que necessitam de assist\u00eancia permanente de outra pessoa t\u00eam direito a um acr\u00e9scimo de 25% na aposentadoria. Ou seja, se a pessoa precisar de um cuidador para atividades vitais, ela poder\u00e1 receber o benef\u00edcio. Mas existem algumas condi\u00e7\u00f5es para esse direito.<\/p>\n

Para um idoso ter direito ele precisa de duas condi\u00e7\u00f5es: ter um cuidador e ser considerado inv\u00e1lido<\/strong>. Um par\u00e1grafo do art. 45, caput, da Lei 8.213\/1991 (Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social) e art. 45 do Decreto 3.048\/1999 (Regulamento da Previd\u00eancia Social) diz:<\/p>\n

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assist\u00eancia permanente de outra pessoa ser\u00e1 acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).<\/p><\/blockquote>\n

Para essa segunda parte, as seguintes doen\u00e7as ou defici\u00eancias s\u00e3o consideradas: c\u00e2ncer em est\u00e1gio avan\u00e7ado, cegueira total, paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante, paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; altera\u00e7\u00e3o das faculdades mentais com grave perturba\u00e7\u00e3o da vida org\u00e2nica e social (exemplo o Mal de Alzheimer), doen\u00e7a que exija perman\u00eancia cont\u00ednua no leito, incapacidade permanente para as atividades da vida di\u00e1ria, entre outras.<\/p>\n

Como conseguir esse benef\u00edcio?<\/h2>\n

Lembrando que conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, apenas quem se enquadrar como aposentadoria por invalidez \u00e9 que ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio dos 25% adicionais. Para tanto, o segurado poder\u00e1 se dirigir a uma ag\u00eancia da Previd\u00eancia para realizar o pedido, logo ap\u00f3s passar\u00e1 por uma per\u00edcia m\u00e9dica e, ficando comprovada a necessidade de ajuda di\u00e1ria, automaticamente receber\u00e1 o adicional de 25%. Esse adicional tamb\u00e9m ser\u00e1 inclu\u00eddo no 13\u00ba. Isso significa que o idoso n\u00e3o precisar\u00e1 entrar no Sistema Judici\u00e1rio para conseguir o benef\u00edcio.<\/p>\n

Mas se o caso do idoso n\u00e3o for exatamente invalidez, mas o que chamam de \u201ccuidados especiais\u201d, ele ainda sim pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o e tentar o aux\u00edlio via judici\u00e1rio.<\/p>\n

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Em alguns casos \u00e9 poss\u00edvel solicitar um adicional sobre a aposentadoria. Veja como.<\/p><\/div>\n

\u00c9 importante lembrar que como n\u00e3o \u00e9 um procedimento previsto na legisla\u00e7\u00e3o, as ag\u00eancias da Previd\u00eancia n\u00e3o concedem tal aux\u00edlio para quem n\u00e3o for comprovado como aposentado por invalidez, mas \u00e9 uma pessoa com necessidade de cuidados especiais permanentes. Dessa maneira, o idoso pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o diretamente no Juizado Especial Federal, pois esse benef\u00edcio s\u00f3 ser\u00e1 concedido apenas em \u00e2mbito judicial.<\/p>\n

Outro detalhe que \u00e9 importante de ser lembrado \u00e9 que o valor a ser pago pelo INSS \u00e9 at\u00e9 o \u00f3bito do segurado. Caso existam dependentes que ir\u00e3o receber uma pens\u00e3o por morte, esse adicional n\u00e3o ser\u00e1 inclu\u00eddo no pagamento.<\/p>\n

Em casos que o idoso n\u00e3o tem como operar o dinheiro, o que fazer?<\/h2>\n

S\u00e3o duas hip\u00f3teses. A primeira \u00e9 mais simples e pode ser feita facilmente atrav\u00e9s da procura\u00e7\u00e3o de plenos poderes. J\u00e1 a segunda, pode ser uma interdi\u00e7\u00e3o judicial, que pode ser explicada pelo seguinte motivo:<\/p>\n

\u201cA interdi\u00e7\u00e3o serve como medida de prote\u00e7\u00e3o para preservar o paciente de determinados riscos que envolvem a pr\u00e1tica de certos atos como, por exemplo, evitar que pessoas \u201cexperientes\u201d aproveitem-se da defici\u00eancia de discernimento do paciente para efetuar manobras desleais causando diversos preju\u00edzos, principalmente, de ordem patrimonial e moral.\u201d.<\/p>\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe como agir para conseguir o adicional de 25% sobre a aposentadoria, pode garantir os direitos de algu\u00e9m que realmente necessita, j\u00e1 que esse benef\u00edcio \u00e9 muito pouco divulgado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quem tem direito ao adicional de 25% na aposentadoria? Veja como funciona este adicional para algumas doen\u00e7as e em casos de aposentadoria por invalidez, al\u00e9m de saber como solicitar o benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":370,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[126,382,130,380,381,383],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/369"}],"collection":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=369"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/369\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/370"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=369"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=369"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=369"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}