{"id":243,"date":"2023-12-02T19:05:32","date_gmt":"2023-12-02T22:05:32","guid":{"rendered":"http:\/\/casaerepouso.com.br\/?p=243"},"modified":"2023-12-02T19:05:32","modified_gmt":"2023-12-02T22:05:32","slug":"gratuidade-transporte-idoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/outros\/gratuidade-transporte-idoso\/","title":{"rendered":"Gratuidade de transporte do idoso: Como andar de \u00f4nibus sem pagar passagem"},"content":{"rendered":"

Como j\u00e1 dissemos v\u00e1rias vezes aqui no blog, o n\u00famero de idosos vem aumentando cada dia mais e, felizmente, eles est\u00e3o vivendo mais e cada vez mais saud\u00e1veis. Por isso \u00e9 muito comum vermos idosos fazendo coisas que antes n\u00e3o costumavam fazer, como sair sozinhos, cuidar da casa, cuidar dos netos, fazer atividades f\u00edsicas e at\u00e9 mesmo trabalhar fora (veja nosso artigo sobre o trabalho na terceira idade<\/a>).<\/p>\n

E o pessoal da terceira idade vem a cada dia exigindo mais os seus direitos. Ter gratuidade nos transportes p\u00fablicos \u00e9 um desses direitos que devem ser respeitados. Mas muitos idosos ainda t\u00eam d\u00favidas sobre esse assunto e n\u00e3o sabem se podem andar de \u00f4nibus sem pagar a passagem e nem como fazer. Vamos explicar para voc\u00eas!<\/p>\n

Idade<\/h3>\n

Uma d\u00favida constante \u00e9 a partir de qual idade a pessoa tem o direito da gratuidade. De acordo com o Estatuto do Idoso (Artigo 39), toda pessoa idosa com mais de 65 anos de idade tem o direito de gratuidade nos transportes p\u00fablicos urbanos\u00a0e semi-urbanos, exceto nos servi\u00e7os seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos servi\u00e7os regulares.<\/p>\n

Entre os 60 e 65 anos, fica a crit\u00e9rio da legisla\u00e7\u00e3o local, que pode ou n\u00e3o, conceder o direito da gratuidade.<\/p>\n

Nos \u00f4nibus coletivos, 10% dos assentos deve ser reservado para os idosos, gestantes, lactantes e deficientes f\u00edsicos. \u00c9 dever da empresa de \u00f4nibus garantir que o idoso tenha acesso aos seus assentos preferenciais. Esses assentos devem ser identificados com placas e fotos.<\/p>\n

\u00d4nibus interestadual<\/h3>\n

Nos \u00f4nibus que fazem viagens interestaduais, a gratuidade \u00e9 obrigat\u00f3ria para os idosos a partir dos 60 anos de idade e com renda inferior a 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos conforme comprova\u00e7\u00e3o. A empresa de \u00f4nibus \u00e9 obrigada a reservar duas vagas em cada viagem para esta faixa et\u00e1ria.\u00a0O benef\u00edcio \u00e9 v\u00e1lido para todos os dias e hor\u00e1rios nos \u00f4nibus do tipo convencional.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong>\u00a0O benef\u00edcio\u00a0n\u00e3o contempla os \u00f4nibus executivos, leito-cama e demais categorias, apenas \u00f4nibus convencionais<\/strong>.<\/p>\n

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Gratuidade para idosos no transporte p\u00fablico<\/p><\/div>\n

Como ter a gratuidade<\/h3>\n

Para garantir a gratuidade da passagem s\u00f3 \u00e9 necess\u00e1rio apresentar um documento com foto que prove a idade. No caso das viagens interestaduais tamb\u00e9m \u00e9 preciso apresentar um comprovante de renda.\u00a0Para aposentados o comprovante de renda pode ser o extrato do INSS, um comprovante emitido pela Previd\u00eancia Social, ou o Demonstrativo de Cr\u00e9dito de Benef\u00edcio , documento emitido em caixas eletr\u00f4nicos da Caixa Econ\u00f4mica Federal junto com o extrato banc\u00e1rio.<\/p>\n

Para garantir o benef\u00edcio da gratuidade nas viagens interestaduais \u00e9 preciso solicitar a passagem nos locais f\u00edsicos de venda ou terceirizados, com anteced\u00eancia m\u00ednima de tr\u00eas horas em rela\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio de partida do ponto inicial da linha. O idoso precisa chegar com 30 minutos de anteced\u00eancia para n\u00e3o perder seu benef\u00edcio. A passagem de volta j\u00e1 deve ser solicitada no mesmo momento, o que \u00e9 bom at\u00e9 para o benefici\u00e1rio, que viaja mais tranquilo.<\/p>\n

Carteira do Idoso<\/h3>\n

Para agilizar a aquisi\u00e7\u00e3o de passagens nas viagens interestaduais, o idoso pode solicitar a sua Carteira do Idoso. Esta carteira j\u00e1 \u00e9 um comprovante de que a pessoa tem mais de 60 anos e uma renda inferior a 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos, dispensando assim a apresenta\u00e7\u00e3o da carteira de trabalho ou comprovante do INSS.<\/p>\n

Para obter sua carteira, o idoso deve comparecer ao\u00a0Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) de seu munic\u00edpio. L\u00e1, ele ir\u00e1 inscrever-se no Cadastro \u00danico e receber\u00e1 o N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Social (NIS). Com esse n\u00famero, o Cras poder\u00e1 solicitar a carteira por meio do sistema Carteiro do Idoso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Saiba a partir de qual idade os idosos t\u00eam o direito da gratuidade nas passagens de \u00f4nibus coletivos e nas viagens interestaduais. Saiba tamb\u00e9m como adquirir este benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":244,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[263,265,262,107,266,261,264],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/243"}],"collection":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=243"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/243\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/244"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=243"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=243"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=243"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}