{"id":243,"date":"2023-12-02T19:05:32","date_gmt":"2023-12-02T22:05:32","guid":{"rendered":"http:\/\/casaerepouso.com.br\/?p=243"},"modified":"2023-12-02T19:05:32","modified_gmt":"2023-12-02T22:05:32","slug":"gratuidade-transporte-idoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/casaerepouso.com.br\/outros\/gratuidade-transporte-idoso\/","title":{"rendered":"Gratuidade de transporte do idoso: Como andar de \u00f4nibus sem pagar passagem"},"content":{"rendered":"
Como j\u00e1 dissemos v\u00e1rias vezes aqui no blog, o n\u00famero de idosos vem aumentando cada dia mais e, felizmente, eles est\u00e3o vivendo mais e cada vez mais saud\u00e1veis. Por isso \u00e9 muito comum vermos idosos fazendo coisas que antes n\u00e3o costumavam fazer, como sair sozinhos, cuidar da casa, cuidar dos netos, fazer atividades f\u00edsicas e at\u00e9 mesmo trabalhar fora (veja nosso artigo sobre o trabalho na terceira idade<\/a>).<\/p>\n E o pessoal da terceira idade vem a cada dia exigindo mais os seus direitos. Ter gratuidade nos transportes p\u00fablicos \u00e9 um desses direitos que devem ser respeitados. Mas muitos idosos ainda t\u00eam d\u00favidas sobre esse assunto e n\u00e3o sabem se podem andar de \u00f4nibus sem pagar a passagem e nem como fazer. Vamos explicar para voc\u00eas!<\/p>\n Uma d\u00favida constante \u00e9 a partir de qual idade a pessoa tem o direito da gratuidade. De acordo com o Estatuto do Idoso (Artigo 39), toda pessoa idosa com mais de 65 anos de idade tem o direito de gratuidade nos transportes p\u00fablicos urbanos\u00a0e semi-urbanos, exceto nos servi\u00e7os seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos servi\u00e7os regulares.<\/p>\n Entre os 60 e 65 anos, fica a crit\u00e9rio da legisla\u00e7\u00e3o local, que pode ou n\u00e3o, conceder o direito da gratuidade.<\/p>\n Nos \u00f4nibus coletivos, 10% dos assentos deve ser reservado para os idosos, gestantes, lactantes e deficientes f\u00edsicos. \u00c9 dever da empresa de \u00f4nibus garantir que o idoso tenha acesso aos seus assentos preferenciais. Esses assentos devem ser identificados com placas e fotos.<\/p>\n Nos \u00f4nibus que fazem viagens interestaduais, a gratuidade \u00e9 obrigat\u00f3ria para os idosos a partir dos 60 anos de idade e com renda inferior a 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos conforme comprova\u00e7\u00e3o. A empresa de \u00f4nibus \u00e9 obrigada a reservar duas vagas em cada viagem para esta faixa et\u00e1ria.\u00a0O benef\u00edcio \u00e9 v\u00e1lido para todos os dias e hor\u00e1rios nos \u00f4nibus do tipo convencional.<\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o!<\/strong>\u00a0O benef\u00edcio\u00a0n\u00e3o contempla os \u00f4nibus executivos, leito-cama e demais categorias, apenas \u00f4nibus convencionais<\/strong>.<\/p>\nIdade<\/h3>\n
\u00d4nibus interestadual<\/h3>\n