A maior parte das empresas nem sequer oferece pacote individuais para pessoas com mais de 60 anos, temendo que o uso excessivo de consultas e exames torne a venda pouco lucrativa. Outro problema é a restrição dos planos  oferecidos, que normalmente excluem quase todos os serviços caso o beneficiário seja idoso.

Essa situação realmente absurda vem sendo alvo de críticas pelas principais instituições que defendem o consumidor, mas enquanto nenhuma medida efetiva é tomada, o que podemos fazer para garantir o acesso de pessoas idosas a um bom plano de saúde? Saiba um pouco mais sobre o que diz a legislação brasileira sobre o assunto e veja quanto custa um plano de saúde para idosos atualmente.

Preço dos Planos de Saúde

O levantamento feito pelo Idec abrange 20 operadoras de planos de saúde disponíveis em São. Dessas, apenas 8 oferecem planos para idosos, sejam eles familiares ou individuais. Essa restrição já dificulta a concorrência, o que eleva, de um modo geral, os preços praticados pelas empresas. Para saber mais sobre os custos, a pesquisa cotou o valor dos planos mais baratos e mais caros para uma pessoa com 75 anos em 6 operadoras.

A média de preços em 2014 era de R$551,04 para os planos mais em conta. Já para os planos mais completos e, por isso, mais caros, o custo médio foi de R$1447,36. A média geral, levando em consideração os 12 planos disponíveis, foi de R$999,20. Todos esses valores revelam que os planos não são nada baratos, como se já não bastasse a falta de opções. E o que é pior, a maior parte dos idosos brasileiros não tem condições de arcar com esses custos.

O Idec comparou os valores médios dos planos de saúde cotados com dados sobre renda levantados pelo IBGE. De acordo com a Pesquisa Naciona por Amostra de Domicílios (Pnad) feita em 2011, 72,4% das pessoas com mais de 60 anos tem rendimento mensal máximo equivalente a 2 salários mínimo. Partindo desse dado, o Idec concluiu que os planos de saúde mais baratos comprometem cerca de 40% do rendimento dos idosos.

A comparação fica ainda mais chocante quando a renda é comparada com os custos dos planos mais elevados. Um idoso que recebe 2 salários mínimos comprometeria 99% de sua renda com o pagamento do plano de saúde. Na média dos 12 planos, a porcentagem de comprometimento seria de 70%, revelando que a grande maioria das pessoas com idade superior a 60 anos fica impedida de contratar um plano de saúde em nosso país.

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Impedimento Para a Contratação

Como vimos no início do texto, apenas 8 das 20 operadoras analisadas pelo estudo do Idec disponibilizam planos para idosos. Muitas dessas empresas agem contra as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e desestimula a venda de planos para idosos. Elas simplesmente não pagam a comissão ou o valor da corretagem para o funcionário que vende esses planos, tornando a transação quase impossível.
O corretor nem a operadora podem dificultar ou impedir o acesso de pessoas idosas aos planos de saúde. Essa conduto é ilegal e infringe as determinações da Lei de Planos de Saúde e do Código de Defesa do Consumidor. Nesses casos, é fundamental que o idoso que tenha sido vítima desse tipo de prática entre em contato com a ANS para formalizar a denúncia da empresa.

Aumento da Mensalidade

Com a criação do Estatuto do Idoso, em 2004, ficou proibido o aumento nos custos da mensalidade dos planos de saúde para maiores de 60 anos. Veja o que diz o artigo 15, § 3º:

É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

A partir do texto, uma decisão do STJ proibiu definitivamente o aumento. No entanto, as operadoras criaram uma estratégia para burlar o que está na legislação. Os reajustes ao invés de serem feitos após os 59 anos agora acontecem depois dos 49 anos. Assim, o contratante começa a pagar o valor maior mais cedo, havendo, portanto, valores diferenciados quando a pessoa ainda não está coberta pelo Estatuto do Idoso.

Outro problema relacionada a essa questão é que a ANS entende que essa regra vale apenas para os contratos posteriores a 1º de janeiro de 2004, quando a lei entra em vigor. O Idec, por outro lado, defende que todos os contratos devem ser baseados na legislação, independente de quando tenham sido assinados. Em meio à polêmica, os idosos  vêm entrando na justiça para assegurar que o reajuste não aconteça, mesmo nos contratos anterior ao Estatuto do Idoso.