O Que é LOAS? Como o Idoso Pode Conseguir o Benefício?
A LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), também conhecido como Benefício de Prestação Continuada, é um benefício que o Governo Federal concede em algumas situações. Assim, saiba como obter o LOAS, e em quais casos se aplica.
Pessoas que são impossibilitadas de exercer atividades remuneradas, dentre outros casos, são passíveis de ganhar o LOAS. E, para receber esta quantia, o indivíduo não precisa ter contribuído com o INSS. Saiba mais sobre abaixo.
Como obter o LOAS?
Pessoas idosas, com mais de 65 anos, e que vivam em situação de pobreza extrema comprovada, cuja renda de cada familiar seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente. E para as pessoas que tenham o quadro de deficiência mental, física, intelectual ou sensorial comprovada, que a impossibilite de exercer qualquer atividade profissional.
Porém, se a renda familiar do requerente for proveniente da aposentadoria de outro idoso, o benefício que esse familiar recebe não pode entrar no cálculo per capita. Se o benefício do LOAS for negado por já ter um idoso aposentado na mesma residência, o indivíduo deve ajuizar uma ação para solicitar o benefício, pois é seu direito, baseado na Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, do Estatuto do Idoso.
Para calcular a renda familiar do requerente, é considerada a renda tanto do próprio solicitante, quanto de todas as pessoas que morem na mesma residência, como cônjuge, filhos, pais, irmãos (que não sejam emancipados), enteados, menores tutelados, menores de 21 anos ou inválidos.
Os idosos maiores de 65 anos, quando solicitarem o benefício do LOAS, não podem estar recebendo outros benefícios previdenciários, como pensão por morte e nem aposentadorias.
No entanto, há situações em que é sim possível acumular benefícios. Se o idoso receber auxílio de assistência médica e pensão de natureza indenizatória, ele não perderá o seu benefício, uma vez que, nesses casos, ele pode acumular as pensões.
Para receber o benefício, o cidadão não precisa ter contribuído com o INSS, pois não se trata de um benefício previdenciário, e sim de um benefício assistencial, embora seja pago pelo INSS.
Ao contrário do que acontece com os benefícios previdenciários, que recebe o LOAS não tem direito ao 13º salário. E, no caso de falecimento do beneficiário, a sua família não tem direito à pensão por morte.
Quais São os Documentos Necessários Para Solicitar o LOAS?
É importante que o cidadão providencie todos os documentos necessários antes de agendar o seu atendimento no INSS, para agilizar o seu atendimento.
Os documentos necessários são RG e CPF. Para os deficientes físicos, sensoriais, mentais e intelectuais, é preciso apresentar o resultado da perícia médica do INSS, e termo de tutela, para casos de requerentes menores de idade, cujos pais já tenham falecido.
Também é preciso do formulário de requerimento do benefício já preenchido e assinado, e comprovante de renda e os documentos pessoais de todas as pessoas que integrem o núcleo familiar da pessoa que está solicitando o benefício.
É importante frisar que, como as pessoas idosas e os deficientes apresentam condições especiais, eles podem nomear um representante legal para dar andamento aos procedimentos de entrega da documentação em seu lugar.
Para ter direito ao benefício, é preciso que o requerente comprove a nacionalidade brasileira ou portuguesa e que tenham residência fixa no Brasil.
Qual é o Valor do LOAS?
O valor pago para quem tem o benefício é de um salário mínimo mensal, e que aumenta de acordo com o aumento do salário mínimo.
Tanto para os idosos quanto para os deficientes, é preciso acessar o site da Previdência Social, clicando no link. Depois, é preciso clicar em “agendar” e selecionar o serviço que deseja agendar. Em seguida, leia as instruções, digite os caracteres que aparecerão na imagem e vá em avançar. Uma nova tela surgirá. É preciso então digitar todos os dados pessoais e as outras informações que forem solicitadas.
Se preferir, a pessoa também pode ir diretamente à uma agência do INSS, levando consigo todos os documentos que informados. Se restar alguma dúvida, é só ligar na Central de Atendimento da Previdência Social, no número 135, de segunda à sábado, das 07 às 22 horas.
ola minha sogra tem 74 anos todavia nao tem nenhuma renda mas usaram o nome dela para abrir algumas empres ela consegue receber o loas